Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Cumprimento do Dever de Informação junto do Titular dos Dados para informações e inscrição em cursos LQuest

    1 - Responsável

    Os dados pessoais recolhidos são tratados pela LQuest*, com respeito pelo Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento) e demais legislação de proteção de dados aplicável.


    2 - Finalidades do Tratamento

    Os dados pessoais que tratamos aqui serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

    a) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
    b) Processamento de pedidos de informação;
    c) Comunicações de marketing direto;
    d) Gestão e acompanhamento da inscrição e participação nos cursos de idiomas e demais cursos online da LQuest.
    e) Relação contratual: contrato de fornecimento de serviço

    3 - Obrigatoriedade

    O fornecimento dos dados pessoais constantes do presente formulário é obrigatório. A não prestação dos mesmos implica o impedimento do envio de informações e demais procedimentos em relação ao curso.


    4 - Conservação

    Os dados pessoais são conservados durante o tempo necessário à prossecução das finalidades do tratamento e, caso aplicável, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais.


    5 - Destinatários

    Os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados aos responsáveis internos, aos monitores dos cursos, bem como a outras entidades para cumprimento das obrigações legais aplicáveis ou relacionadas com a gestão dos cursos.


    6 - Direitos

    Informamos ainda que, nos termos previstos no Regulamento e demais legislação de proteção de dados aplicável, tem direito: – A solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, à sua retificação e ao seu apagamento; – À limitação e oposição ao tratamento.


    7 - Contatos

    Os referidos direitos são exercidos mediante pedido dirigido ao seguinte endereço: quest@lquest.com.br


    8 - Reclamação

    Não obstante, tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controle.


    9 - Tratamento para finalidade posterior

    Os dados recolhidos, concretamente, serão, ainda, tratados se necessário para análises estatísticas, sendo conservados pelo período necessário à prossecução das finalidades do tratamento.


    *LQuest é o nome-fantasia da empresa Learning Quest Comércio de Livros e Ensino de Idiomas Ltda, regularmente inscrita junto às autoridades sob CNPJ 29.315.997/0001-50.